Acordo Direto: Convocados credores nos autos de precatórios e requisitórios para acordo com o estado

Imagem: Assessoria/TRT

A Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), em Natal, publicou o Edital de Convocação nº 002/2024 (veja AQUI) para que credores originários e sucessores habilitados nos autos de precatórios e requisitórios expedidos pelo tribunal contra o estado do RN - administrações direta e indireta -, que tenham interesse no acordo direto, façam a adesão.    
De acordo com o edital, em caso de interesse, os credores devem apresentar petição diretamente nos precatórios requisitórios autuados e migrados para o Processo Judicial Eletrônico 2º grau – classe processual Precatório, entre 05 de setembro e 17 de outubro.
O prazo do edital é de 30 dias úteis, contados da publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e de sua divulgação no site do TRT/RN e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), salienta texto elaborado pela assessoria de comunicação do TRT.