CNM: Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para o exercício de 2024

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024.
O total da nova receita do Fundeb estimada na normativa para este terceiro quadrimestre é de R$ 299,4 bilhões.
A Portaria Interministerial nº 9/2024, de 28 de agosto último, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de agosto.
Do montante de R$ 299,4 bilhões, R$ 251,6 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 25,1 bilhões referem-se à complementação Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), R$ 18,9 bilhões são da complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT); e, R$ 3,8 bilhões correspondem à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR) da União ao Fundo.
Conforme informação publicada através do endereço digital da CNM, o aumento da receita total do Fundeb é de R$ 12 bilhões, um incremento de 4,2% em relação à primeira estimativa publicada em dezembro de 2023 pela Portaria Interministerial nº 6/2023.