Ato: Publicada Lei que trata de instituição de semana estadual relativa à Taxa Rosa (ou Pink Tax) no RN

Imagem: Ilustração

Depois de deferida pelo plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei nº 11.884 recebeu a sanção governamental e tem todo o seu conteúdo publicado na edição desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, onde pode ser visualizada.
A medida institui no Calendário Oficial do RN, a Semana Estadual de Conscientização, Mobilização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra a Taxa Rosa (ou Pink Tax), que acontecerá anualmente na semana em que registrar-se o dia 15 de abril.
De acordo com o texto da referida Lei nº 11.884, considera-se Taxa Rosa (ou Pink Tax) o custo financeiro suplementar imposto aos artigos femininos análogos aos dos homens, assim como produtos unissex que têm preços majorados ao serem vendidos às mulheres.