Diário Oficial do Estado: ACT prevê ações de inclusão produtiva rural para agricultores familiares do RN

Imagem: Ilustração

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e o Instituto de Cooperação da Agricultura Familiar do RN (ICAF/RN) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 24/2024, que tem por objetivo a articulação institucional para a execução de ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme as condições previstas na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017.
O ACT vigorará por 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
As despesas decorrentes das obrigações assumidas não envolvem transferências de recursos financeiros entre os signatários, ficando acordado que cada um arcará diretamente com as despesas decorrentes de sua responsabilidade.
O extrato do ACT é publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado.