Prêmio Conciliar é Legal: Critérios para a décima quinta edição são divulgados pelo CNJ

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As iniciativas voltadas para a pacificação de conflitos e o aprimoramento da eficiência do Poder Judiciário em todo o país poderão ser contempladas na décima quinta edição do Prêmio Conciliar é Legal.
Os esforços da Justiça nesse sentido serão divididos em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes; e, Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
As regras da premiação estão definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria nº 238/2024, cita texto do site oficial do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na web.