ALRN: Parlamento aprova Projeto de Lei para descentralizar competências legislativas

Imagem: João Gilberto/ALRN

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que propõe a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, com o objetivo de modificar os artigos 22 e 24 da Carta Magna.
A medida busca descentralizar competências legislativas, transferindo maior poder de decisão para os estados e o DF.
Segundo texto confeccionado pela assessoria de comunicação social do Poder Legislativo norte-rio-grandense, com sede em Natal, “com a aprovação, o RN se posiciona como um dos primeiros estados a apoiar oficialmente a iniciativa de revisão constitucional, que visa conceder maior autonomia aos governos estaduais para legislar sobre temas atualmente reservados à União”.