Lei: Criada a Semana Estadual de Conscientização ao Enfrentamento do Trabalho Escravo no RN

Imagem: Ilustração

Na edição de quarta-feira (07) do Diário Oficial do Estado se verificou a divulgação de todo o conteúdo da Lei nº 11.879, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, em seguida, promulgada pelo Governo do Estado.
Seu objetivo foi instituir a Semana Estadual de Conscientização ao Enfrentamento do Trabalho Escravo no RN, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de janeiro, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Durante a Semana Estadual de Conscientização ao Enfrentamento do Trabalho Escravo, serão promovidas ações educativas, culturais, de conscientização e de combate ao trabalho escravo em todas as esferas da sociedade potiguar.
As ações poderão ser realizadas por meio de seminários, palestras, debates, exposições, eventos culturais, entre outras atividades que visem a sensibilização da população e a erradicação do trabalho escravo.
O texto da publicação acrescenta que o Executivo estadual poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, organismos internacionais, instituições de ensino e demais órgãos públicos visando à realização das atividades previstas na lei.