Garantia Safra: Publicada lista de cidades do RN que firmaram Termo de Adesão relativo ao programa
Imagem: Ilustração
Veio
a conhecimento público o Termo de Adesão que tem por objeto firmar a parceria
entre os municípios e o Governo do Estado, ente representado pela Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), com a
finalidade de garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido
ao programa Garantia Safra, do Governo Federal, venham a perder, pelo menos,
50% das lavouras de mandioca, feijão, milho, arroz ou algodão no ano agrícola
2021-2022, reconhecidos pela União na forma de regulamento, em municípios que
estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra. O
conteúdo completo do documento, no qual são relacionados todos os municípios
que pactuaram a mencionada parceria, pode ser acessado na edição desta
quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado. O
Termo de Adesão vigerá a partir da data de sua assinatura até a conclusão das
obrigações para os anos agrícolas em referência, isto é, de julho de 2023 a
junho passado.
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