TRE/RN: Aprovadas com ressalvas contas do PL de 2021 e partido ainda devolverá quase R$ 40 mil

Imagem: Reprodução

Na tarde de terça-feira (23), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), com sede na capital potiguar, realizou a quinquagésima sessão do ano de 2024, quando foram julgados 32 processos judiciais e um processo administrativo.
A sessão de julgamento do TRE foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves.
Um dos itens da pauta foi a Prestação de Contas Anual nº 0600270-42, matéria relatada pela juíza Ticiana Nobre, de responsabilidade da direção estadual do Partido Liberal (PL).
O Tribunal, por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concordou em aprovar com ressalvas as contas do diretório estadual da legenda, referentes ao exercício financeiro de 2021, com devolução ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 39.140,67, com as devidas atualizações, o que deve ser feito por meio de descontos nos futuros repasses das quotas do Fundo Partidário, pelo período de cinco meses, e, quanto ao montante de R$ 20.715,01, valor não utilizado em favor dos programas de incentivo à participação política das mulheres no exercício de 2021, a agremiação deverá transferi-los para a conta bancária específica e comprovar o seu uso nas eleições seguintes ao trânsito em julgado do julgamento ocorrido nesta terça-feira, nos termos do voto da relatora, parte integrante da decisão, diz texto do portal virtual do TRE.