Salve uma Criança: Publicada lei que institui a campanha em todo o estado do RN
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Imagem: Ilustração |
Aprovada
por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo
Governo do Estado, a Lei nº 11.824, que é veiculada através da edição desta
quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado, onde se encontra todo o seu teor,
teve o caráter de instituir a campanha Salve
uma Criança como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual
praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito estadual.
Criada
de forma permanente, a referida campanha tem o objetivo de auxiliar crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual praticada nas suas diferentes formas,
facilitando-lhes o pedido de socorro, que poderá ser realizado de formas descritas
na referida lei.
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