TCE/RN: Auditoria identifica que estado não implantou política de combate à desertificação

Imagem: Reprodução/TCE

Uma auditoria operacional produzida pela equipe da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) identificou que o estado não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, instituída por meio da Lei nº 10.154/2017 e, da mesma forma, o RN não instituiu o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que destinaria recursos para a citada política.
As conclusões foram apresentadas em sessão do pleno da última terça-feira (16).
Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, foram aprovadas 29 recomendações, presentes no relatório de auditoria.
Segundo a assessoria de comunicação do TCE, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh), Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) terão 90 dias para enviar um plano de ação com as medidas a serem tomadas, contados a partir da notificação dos termos da decisão.