Afonso Bezerra: Município é recomendado a rescindir contrato com entidade cooperativista

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O Promotor de Justiça da comarca de Angicos, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, recomendou à administração pública municipal da cidade de Afonso Bezerra que rescinda, em 30 dias, o contrato administrativo firmado com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu/RN), diante dos graves vícios constatados em sua execução e em sua fiscalização.
Cópia da Recomendação nº 5883605, que relaciona outras instruções do fiscal da lei à gestão afonso-bezerrense e é consequência do Procedimento Preparatório nº 03.23.2012.0000072/2024-68, é publicada na edição desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo pode ser visualizado.
Uma das observações feitas pelo agente ministerial é que o município de Afonso Bezerra hoje tem contrato vigente – Contrato nº 12/2022, com quatro termos aditivos já firmados - com a Coopedu/RN para fornecimento de mão de obra de cerca de 194 profissionais da educação, sem concurso público, e que a troca desses profissionais por outros, também sem concurso e terceirizados, pode gerar influência indevida na eleição de 03 de outubro.