segunda-feira, 3 de junho de 2024

TJRN: Justiça potiguar aprovou no dia 29 passado sete Enunciados Administrativos

Imagem: Reprodução
Relacionados a temas como contratações de bens e serviços, prorrogação de contratos de serviços terceirizados e Documento de Formalização de Demanda (DFD), foram aprovados sete Enunciados Administrativos (veja AQUI) na sessão do plenário do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), de 29 de maio passado, quarta-feira última, com publicação no Diário de Justiça eletrônico (DJe), edição da mesma data.
Entre os assuntos, também se encontram contratação por inexigibilidade, servidor público cedido e licença para atividade política​​​​​​​​​​, registra informação do site oficial do TJRN.

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