Projeto de Lei: Comissão aprova matéria que altera o projeto de irrigação pública Osvaldo Amorim

Imagem: Assessoria/ALRN

Em mais uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), os deputados estaduais que a integram apreciaram e aprovaram 23 Projetos de Lei.
Dentre eles, o Projeto de Lei nº 183/2024, de autoria do deputado George Soares (foto), que altera dispositivos da Lei nº 8.427, de 18 de novembro de 2003, que institui o projeto público de irrigação Osvaldo Amorim, no Vale do Açu.
Conforme release produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, George Soares explicou que a sua proposição visa a criação de novas categorias de unidades agrárias no projeto, mais conhecido como Projeto Baixo Açu, no sentido de garantia de lotes para o comércio e serviços voltados ao agronegócio e instalações de packing houses.