Pedro Avelino: MPRN orienta anulação de contratações de temporários pela gestão municipal

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Pedro Avelino, cidade da região Central, para que anule todas as contratações temporárias relativas a seis processos simplificados.
A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) e leva em consideração a existência de concurso público válido e homologado pela cidade na época das nomeações.
De acordo com, notícia publicada pela página virtual do MPRN na internet, a gestão municipal foi orientada ainda a se abster de realizar novas contratações temporárias.
Caso realize eventuais contratações de profissionais temporários mediante seleção simplificada, estas devem possuir excepcional interesse público, ser precedida de lei regulamentadora e justificativa formal do gestor responsável, complementa a informação.