Imagem: Ilustração |
A autorização se deu por meio da Portaria nº 647/2024, do dia 14 deste mês, publicada no exemplar deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado do RN, chancelada pelo secretário executivo do Tesouro estadual, Álvaro Luiz Bezerra.
A portaria define que a soma financeira correspondente à emenda será paga na forma de transferência especial, em parcela única do processo SEI nº 00810028.009010/2023-17.
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