OAB/RN: Conselho Seccional aprova posicionamento a favor do porte de arma para a advocacia

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Em sessão ordinária no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), realizada no dia 07 deste mês, em Natal, foi aprovado, por unanimidade, o parecer a favor da isonomia com Magistratura e Ministério Público no intuito de autorizar o porte de arma para os profissionais da advocacia potiguar.
O parecer foi reatado pelo conselheiro estadual Augusto Maia.
O processo foi deflagrado a partir da consulta prévia à classe, incluindo uma audiência pública e uma pesquisa aberta para toda a classe.
A consulta pública tinha caráter objetivo e foi solicitada pelo presidente Comissão da Segurança Pública e Política Carcerária, Victor Lobato.
A sondagem teve 951 respostas e o resultado foi 90,1% de respostas favoráveis, enquanto 9,9% foram contrárias, salienta informação publicada pela página eletrônica da OAB/RN.

Pendências: Denúncia anônima tem arquivamento determinado por Promotor de Justiça

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O Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000039/2022-67, instaurado a fim de apurar denúncia anônima sobre a existência de servidores municipais da Prefeitura de Pendências, que supostamente recebem remuneração sem trabalhar.
O representante do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca sediada em Pendências deu ciência pública de sua decisão através de aviso publicado nesta sexta-feira (21) pelo Diário Oficial do Estado.

Evento: Edição de 2024 do Festival da Música Carnaubense Tonheca Dantas acontece em julho

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Considerado um dos principais eventos de valorização da música instrumental do RN, a quinta edição do Festival da Música Carnaubense Tonheca Dantas ocorre entre os dias 07 e 14 de julho próximo, em Carnaúba dos Dantas, no Seridó.
Serão oito dias de atividades com a presença de talentos potiguares e da região nordeste, com a presença de músicos, bandas, orquestras e apaixonados pelos mais variados estilos da música instrumental.
O festival vai oferecer mais de dez oficinas formativas na área musical e objetiva democratizar e valorizar a música instrumental, por meio de apresentações culturais e atividades de formação.
A ação é voltada para a população e será realizada na sede da Filarmônica 11 de Dezembro e na Escola Estadual João Cândido Filho, localizadas no centro da cidade.
Treze cidades do RN e da PB estarão participando do evento com suas bandas filarmônicas e/ou orquestras locais, transmite a assessoria de comunicação do evento.

Licitação: Caracterização biológica da fauna aquática do rio Piranhas-Açu será alvo de certame

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Assessor de Editais e Contratos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Diogo Breno Oliveira Morais assina o aviso referente ao certame licitatório eletrônico aberto protocolado sob o nº 90082/2024 que é divulgado pela edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A licitação tem por fim a realização do serviço de caracterização biológica da fauna aquática do rio Piranhas-Açu na área do lançamento final da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do município de Assú, bem como a estimativa da densidade populacional das espécies encontradas.
Conforme a publicação realizada neste dia, o referido certame estará ocorrendo no dia 16 de julho próximo, uma terça-feira, às 9h.

Deliberação: Professores da Ufersa decidem por continuidade do movimento grevista

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Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) participaram de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na tarde de quinta-feira (20) para deliberar acerca da continuidade ou não do movimento grevista aprovado em outra AGE, acontecida em 05 de junho, e iniciado no dia 10 deste mês.
Após ampla discussão sobre o tema, a categoria deliberou pela continuidade da greve.
Foram 78 favoráveis, 56 pela saída unificada e uma abstenção, registra informação da assessoria de imprensa da Associação dos Docentes da instituição, a Adufersa.
A decisão será enviada ao Comando Nacional de Greve (CNG), em Brasília.
A AGE, que foi realizada presencialmente com sistema de videoconferência nos quatro campi da Ufersa, contou com ampla participação de professores e professoras, diz a nota.

BNB: Banco inicia pesquisa virtual para subsidiar elaboração da programação do FNE 2025

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O Banco do Nordeste (BNB) iniciou pesquisa por meio eletrônico sobre a programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2025.
De acordo com texto elaborado pela assessoria de imprensa da instituição financeira, o objetivo é coletar contribuições quanto a demandas de recursos dos estados e dos setores, estratégias de atuação e revisão dos programas de financiamento. 

A pesquisa prosseguirá até o próximo dia 10 de julho, uma quarta-feira.
Direcionada prioritariamente a representantes dos governos federal, estadual e municipal, bem como das instituições representativas dos setores econômicos e da Academia, a pesquisa levanta informações que auxiliam o planejamento das aplicações do FNE na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), diz a notícia.

Atendimento: Caern Móvel vai a onze cidades em quatro regiões do estado de 24 a 28 deste mês

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Onze cidades do interior potiguar receberão na semana que vem - de 24 a 28 de junho - o serviço do Caern Móvel (foto), o veículo de atendimento itinerante da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) que segue um calendário semana que contempla as várias regiões do estado.
O Caern Móvel tem o objetivo de facilitar o atendimento comercial da companhia gratuitamente, garantindo acesso aos serviços como negociação de débitos, religação de água, transferência de responsabilidade, entre outros, diz nota da assessoria de imprensa.
Nesse período, estarão recebendo o serviço cidades do Agreste, Mato Grande e Seridó.
São elas: Carnaúba dos Dantas, São Pedro, Ielmo Marinho, Bodó, São Tomé, Jaçanã, Coronel Ezequiel, Caiçara do Rio do Vento, Lajes Pintadas, Pedra Preta e, por fim, Lajes.

Assú: Licitação pública orçada em R$ 1,7 milhão teve resultado homologado e adjudicado

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Chancelado pelo prefeito da cidade, Gustavo Soares, o extrato do termo de homologação e adjudicação referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2024, na alçada da Prefeitura do Assú, foi divulgado nesta quinta-feira (20) através do Diário Oficial do Município.
A referida licitação teve por finalidade a contratação de empresa do ramo de construção civil para serviço de execução de pavimentação asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD) de diversas ruas no conjunto residencial Parati 2000, no bairro João Paulo II.
A publicação homologa e adjudica o resultado do certame, vencido pela licitante KG Construções e Serviços Ltda., que apresentou uma proposta no valor de R$ 1.797.719,90.

DER/RN: Trabalhadores aprovam proposta salarial e reivindicam aumento no auxílio alimentação

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Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quinta-feira (20) em Natal, os trabalhadores do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) avaliaram e aprovaram a proposta salarial do Governo Fátima Bezerra e decidiram pedir reajuste do auxílio alimentação.
Conforme nota do site do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), a proposta salarial aprovada prevê: recomposição salarial em abril de 2025, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024; implantação de nova tabela salarial em janeiro de 2026, com adição do IPCA de 2023 (4,62%); recomposição salarial em abril de 2026, de acordo com IPCA de 2025; adição de nova letra; e, acréscimo de 40% no adicional de Insalubridade.
Com relação ao aumento no valor do auxílio alimentação, o Sindicato vai apresentar a demanda ao Governo do Estado e cobrar a implementação, frisa texto do site da entidade.

TJRN: 1ª Câmara Cível não realizará sessão no dia 27 e convoca extraordinárias

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na capital do estado, sob a presidência do desembargador Claudio Santos, torna público que, por motivo superveniente, não será realizada a sessão extraordinária híbrida - presencial e por videoconferência -, deste órgão julgador, no dia 27 de junho, próxima quinta-feira.
A Presidência do colegiado informa ainda, que serão realizadas sessões extraordinárias híbridas nos dias 25 de junho, terça-feira, e dias 02, 09 e 16 de julho próximo, todos dia de terça-feira, às 8h, para julgamento de processos com pedidos de sustentação oral de sessões anteriores e demais feitos apresentados em mesa, explica nota publicada por intermédio do endereço eletrônico do Poder Judiciário potiguar.
O aviso foi publicado na edição de quinta-feira (20) do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

TCE/RN: Autoridades e agentes públicos devem enviar declaração de bens até o dia 30 deste mês

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Autoridades e agentes públicos potiguares incluídos na Resolução nº 02/2021, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), têm até o dia 30 de junho corrente para enviar a declaração de bens e rendimentos à instituição, dentro do processo de fiscalização para fins de controle da variação patrimonial e sinais de enriquecimento ilícito.
A entrega deve ser realizada pelo Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), com acesso por intermédio do link https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx.

O arquivo da declaração da Receita Federal do Brasil (RFB) pode ser usado para importar os dados para o Sispatri, transmite informação publicada pela página digital do TCE/RN.

Audiência Pública: Ações de recuperação da malha viária no estado foram discutidas na ALRN

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As ações de recuperação da malha viária no estado foram o foco da discussão realizada na tarde desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
A Audiência Pública foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio e contou com a participação de autoridades que representaram da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Quem fez os maiores esclarecimentos sobre as ações foi o diretor-executivo do DNIT nacional, Carlos Antônio Rocha de Barros.
Em sua exposição, o diretor-executivo do DNIT explicou que, dos 1.546 quilômetros de rodovias federais que cortam o RN, 90% são consideradas boas ou regulares, enquanto 10% são consideradas ruins ou péssimas, diz texto da assessoria de imprensa da ALRN.

PF: Agentes federais prendem homem condenado por integrar organização criminosa no RN

Imagem: Assessoria/PF

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira (20), em Caicó, na região do Seridó, um homem de 23 anos, potiguar, nome não publicado, condenado a doze anos e seis meses de prisão por envolvimento com tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e crimes ambientais, além de integrar organização criminosa.
A ação se deu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Após investigações, o homem foi localizado quando transitava pelas imediações de um órgão público, no centro daquela cidade, onde recebeu voz de prisão e foi conduzido de imediato para a realização de exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep/RN), descreve nota da assessoria de comunicação da PF, em Natal.
Em seguida, devidamente escoltado, o detento foi encaminhado para a Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, em Caicó, onde se encontra à disposição do Judiciário.

IFRN: Servidores aceitam propostas e condicionam retorno mediante assinatura de acordo

Imagem: Assessoria/Sinasefe

Por ocasião de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quinta-feira (20), na capital do estado, os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), seção de Natal, decidiram aprovar as propostas do Governo Federal para a reestruturação das carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Dos 891 votantes durante a realização da AGE, 528 foram favoráveis à aceitação da proposta, 328 foram contrários e 35 se abstiveram.
A categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pela União na última mesa, mas não constam ainda no texto enviado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), diz nota da assessoria de imprensa da organização sindical.

Pendências: Averiguação acerca de falta de estrutura de empresa que geraria transtornos é arquivada

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A Promotoria de Justiça da comarca de Pendências cientifico0u publicamente a decisão de arquivar o Procedimento Administrativo protocolado sob o nº 34.23.2019.0000070/2020-84 que foi concebido com o objetivo de investigar suposta falta de estrutura de empresa que causa incômodo a vizinhança levantando poeira e escoando água de chuva para dentro das casas.
A atitude foi transmitida através de aviso assinado pelo Promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, veiculado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei fixou em dez dias o prazo para a apresentação de eventual contestação à sua iniciativa, medida que, caso surja, deve ser protocolada na Promotoria de Justiça.

Estiagem: Cidade do RN teve cenário de emergência reconhecido pelo Governo Federal

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, com sede em Brasília, reconheceu quarta-feira (19) a situação de emergência em 16 cidades brasileiras afetadas por desastres.
As portarias com as medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União e estão na lista municípios dos estados da BA, MA, PA, PB, PE, PI, RN e SC.
A cidade potiguar de São José do Campestre está na lista divulgada pelo MIDR por enfrentar um período de estiagem, diz a notícia da assessoria de imprensa do órgão.

Responsa Sagrada: FICCO investiga grupo criminoso com atuação no estado do RN

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no RN (FICCO/RN) deflagrou na última terça-feira (18), a operação Responsa Sagrada visando investigar um grupo criminoso responsável pela gestão financeira e de cadastros dos membros de uma organização criminosa com atuação no estado.
A investigação revelou que o grupo criminoso era responsável pela cobrança e recebimento de uma contribuição mensal paga pelos membros da organização criminosa, bem como pela destinação dos valores arrecadados, pagando uma espécie de auxílio às esposas e companheiras dos líderes da facção recolhidos em unidades prisionais federais.
Além disso, diz informação da assessoria de imprensa da FICCO/RN, o bando atualizava e mantinha um cadastro detalhado contendo os dados de todos os seus integrantes.
A partir da representação em Inquérito Policial foi deferida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a expedição de cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, que foram cumpridos na cidade potiguar de Nísia Floresta e em Campo Grande, capital do MS.
Dois investigados não foram localizados durante as diligências e permanecem foragidos.

ALRN: Procuradoria da Mulher assina termo de cooperação técnica com a DPE/RN

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

A Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, assinou nesta quinta-feira (20) um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).
O objetivo é permitir que o Poder Legislativo norte-rio-grandense tenha uma maior operacionalização nas ações de proteção e defesa às mulheres vítimas de violência.
De acordo com texto da assessoria de imprensa da ALRN, o documento foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, pela deputada e procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas, e pelo defensor público-geral do estado, Clístenes Gadelha.

TSE: Definido que legenda pode usar Fundo Partidário para comprar imóvel em leilão

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinalou que partidos políticos podem utilizar os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, para adquirir imóveis alienados em leilões.
Contudo, o plenário vetou a possibilidade de compra realizada a partir de financiamento imobiliário firmado com instituição bancária.
Os ministros reforçaram o entendimento ao responderem, nesta quinta-feira (20), a uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos.
Relator do processo, o ministro Raul Araújo afirmou que a possibilidade de compra de imóveis com recursos do Fundo Partidário está prevista no artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos – a Lei nº 9.096/95 – ressalta informação exposta pelo endereço virtual do TSE.

Pedro Avelino: MPRN orienta anulação de contratações de temporários pela gestão municipal

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O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Pedro Avelino, cidade da região Central, para que anule todas as contratações temporárias relativas a seis processos simplificados.
A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) e leva em consideração a existência de concurso público válido e homologado pela cidade na época das nomeações.
De acordo com, notícia publicada pela página virtual do MPRN na internet, a gestão municipal foi orientada ainda a se abster de realizar novas contratações temporárias.
Caso realize eventuais contratações de profissionais temporários mediante seleção simplificada, estas devem possuir excepcional interesse público, ser precedida de lei regulamentadora e justificativa formal do gestor responsável, complementa a informação.

Sead: Portaria define membros da comissão coordenadora do evento Show de Talentos

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O secretário estadual de Administração (Sead), Pedro Lopes (foto), designou os servidores públicos que compõem a comissão coordenadora do evento Show de Talentos intitulado Servidores em Cena: Talentos em Destaque!.
Estes servidores serão responsáveis por visitas a órgãos públicos e pela organização do evento em 2024, promovido pela Comissão Estadual do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (CEQVST).
Também estão autorizados a realizar visitas a instituições públicas nas cidades de Natal, Mossoró, Macau, Caicó e Pau dos Ferros.
A designação se deu por intermédio da Portaria nº 1.479/2024, do dia 18 deste mês, última terça-feira, publicada na íntegra na edição do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (19).
A portaria terá validade somente para o período da ação do Show de Talentos, entre junho a novembro deste ano, e a formatação e regulamentação do evento são de responsabilidade da referida comissão organizadora, segundo descrito na referida medida.

TRE/RN: Contas de eleição de 2022 da ex-deputada federal Sandra Rosado é aprovada com ressalvas

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Na tarde do dia 11 deste mês, terça-feira da semana passada, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), com sede em Natal, realizou a 41ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados três processos judiciais, um deles, a Prestação de Contas Eleitoral nº 0601505-44, com a relatoria da juíza Ticiana Nobre, conforme destacado em publicação feita no site da instituição..
O Tribunal, por unanimidade, aprovou com ressalvas as contas da ex-deputada federal Sandra Rosado (foto), relativas às eleições de outubro de 2022, determinando-se o recolhimento de R$ 78.962,22 ao Tesouro Nacional e de R$ 541,66 ao partido político pelo qual concorreu ao pleito, quando tentou, sem sucesso, um mandato de deputada estadual.
Na sessão o desembargador Expedito Ferreira pediu vistas da matéria e os demais membros aguardam o voto-vista do magistrado para a deliberação conclusiva do processo.

Lei: Ato batiza oficialmente a Central de Atendimento à Saúde da Mulher do município do Assú

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O prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares (foto), oficializou a promulgação da Lei nº 953/2024, do dia 14 de junho em curso, cujo teor por inteiro teve divulgação na última segunda-feira (17) através do Diário Oficial do Município.
Aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores por unanimidade antes da sanção do Poder Executivo, a citada medida denomina a Central de Atendimento à Saúde da Mulher de Central de Atendimento à Saúde da Mulher Maria Leopoldina Frutuoso da Silva.

Plano Safra da Agricultura Familiar: BNB aplica R$ 8,7 bilhões e no RN somou R$ 458 milhões

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O Banco do Nordeste (BNB) conquistou resultado histórico no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024: são R$ 8,7 bilhões aplicados, o equivalente a 87% a mais do que o realizado no exercício anterior, valores que estão pulverizados em mais de 665 mil operações de crédito.
O resultado superou a própria meta do banco e representou 102,4% dos R$ 8,5 bilhões projetados até o final de junho corrente, frisa texto da assessoria de comunicação.
Os produtores do estado do RN que formam esse público receberam mais de R$ 458 milhões nesta edição do Plano Safra da Agricultura Familiar.
O montante está dividido em 36,1 mil contratos, e o crescimento no volume de recursos contratados no estado foi de 89%, em relação ao exercício anterior (R$ 242 milhões).

DPE/RN: Defensora pública responderá durante dois dias por chefia do núcleo sede em Assú

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Considerando as folgas compensatórias concedidas ao defensor público Luiz Gustavo de Moura Saraiva, titular da primeira unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RMN), na cidade do Assú, para estas quinta-feira (20) e sexta-feira (21), foi formalmente designada a defensora pública Lydiana Ferreira Cavalcante (foto), titular da 2ª Defensoria Pública instalada na referida cidade, para atuar como coordenadora do núcleo sede da instituição, nos dois dias mencionados.
A delegação funcional e de caráter excepcional se deu mediante a publicação, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 730/2024, assinada pelo subdefensor público geral do estado do RN, Marcus Vinicius Soares Alves.