Portaria: Ato destina emendas impositivas que somam R$ 120 mil para as cidades de Assú e Paraú

Imagem: Ilustração

Os municípios de Paraú e Assú estão legalmente autorizados a acolher recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares impositivas aprovadas no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) neste exercício de 2024.
A autorização veio pela Portaria nº 551/2024, que ilustra o exemplar desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado e, conforme estabelecido na publicação, os municípios de Assú e Paraú terão direito à importância de R$ 70 mil e R$ 50 mil, respectivamente.
A medida administrativa é assinada pelo secretário executivo do Tesouro Estadual do RN, Álvaro Luiz Bezerra, e define que o numerário que atenderá as duas cidades será extraído da rubrica orçamentária específica da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no OGE.