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Imagem: Reprodução |
O ACT tem por finalidade estabelecer mútua cooperação entre a pasta estadual e a administração municipal visando a implementação, no âmbito do território municipal, do Programa do Leite Potiguar (PLP), conforme define o teor do edital de Chamamento Público nº 02/2019.
Conforme destacado na redação do ACT, o tempo de vigência da parceria é indeterminado e pode ser prorrogado por igual período dentro de entendimento entre as duas instituições.
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