Educação: ALRN aprova Projeto de Lei que oficializa reajuste salarial dos professores estaduais

Imagem: João Gilberto/ALRN

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação, beneficiando 18.884 profissionais.
Os valores remuneratórios a serem pagos após a implantação dos reajustes ficam limitados ao percentual fixado de 3,62%, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares, corresponda a 30 horas semanais.
A lei aprovada rege que, além dos professores ativos, o reajuste beneficia aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024, e ocorrerá de forma automática, até o percentual previsto pelo Ministério da Educação, frisa nota da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).