Pró-Moradia: Publicado novo aditivo de convênio que atende beneficiários do programa em oito cidades

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O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25) veicula o extrato do sexto termo aditivo ao Convênio nº 01/2021 que contempla beneficiários do programa Pró-Moradia - do Governo Federal e, no RN, administrado pelo Governo do Estado - em Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, São Rafael, São Vicente eTenente Laurentino Cruz.
O convênio foi firmado entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN) e o Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS).
O aditivo, de 24 deste mês, tem por objetivo readequação do cronograma de execução e reordenamento das despesas em face às necessidades do programa, conforme a Lei nº 13.303/2016 e, além disso, visa atender à demanda para a execução do projeto de trabalho para os beneficiários do programa Pró-Moradia nas mencionadas cidades.
Também inclui um acréscimo de 12% no valor original do contrato, que anteriormente era de R$ 320.921,74 e, a partir de agora, passa a ser de R$ 337.721,74.
a publicação explica  que o aditivo passa a ter vigência de 39 meses alterando, portanto, o vencimento do convênio de 30 de dezembro 2023, para o dia 30 de dezembro de 2024.