Pendências: Publicado extrato de ACT celebrado entre o Legislativo municipal e o Itep/RN
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Imagem: Ilustração |
A
edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado publica o extrato do
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 117/2024 pactuado entre a Câmara Municipal
da cidade de Pendências e o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN
(Itep/RN), contando com a interveniência da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), com sede em Natal.
O
instrumento tem como objeto a descentralização da coleta e inserção de dados
para emissão de carteira de identidade, com a interveniência da Federação que
apoiará o Legislativo pendenciense e exercerá em conjunto com o Instituto a
fiscalização do ACT, facilitando o atendimento aos cidadãos.
O
prazo de vigência da celebração é até 31 de dezembro de 2024, sendo improrrogável.
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