Pendências: Publicado extrato de ACT celebrado entre o Legislativo municipal e o Itep/RN

Imagem: Ilustração

A edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado publica o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 117/2024 pactuado entre a Câmara Municipal da cidade de Pendências e o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN), contando com a interveniência da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), com sede em Natal.
O instrumento tem como objeto a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de carteira de identidade, com a interveniência da Federação que apoiará o Legislativo pendenciense e exercerá em conjunto com o Instituto a fiscalização do ACT, facilitando o atendimento aos cidadãos.
O prazo de vigência da celebração é até 31 de dezembro de 2024, sendo improrrogável.