COVID-19: Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde

Imagem: Reprodução/CNM

Recursos financeiros não utilizados durante a pandemia da COVID-19 poderão ser utilizados em outras ações e serviços públicos de saúde nos estados e municípios.
A nova regra foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A projeção é de que cerca de R$ 17 bilhões ficaram paralisados e poderão ter nova destinação até o fim de 2024 em ações e serviços de saúde para despesas de custeio.
Segundo nota do site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os detalhes das normas com a ampliação do prazo estão na Portaria nº 3.139/2024 (veja AQUI), do Ministério da Saúde, que também autoriza o uso dos recursos para custos de investimento.