FNDE: Ampliado prazo para atender diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação

Imagem: Reprodução

Atenção gestores municipais: foi alterado o prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
A alteração se deu com a publicação da Portaria nº 120/2024, e os municípios têm até o dia 30 de abril para entregar no Sistema Eletrônico do Ministério da Educação (Simec) os documentos solicitados pelo FNDE, informa notícia publicada por intermédio do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ainda conforme a informação da Confederação, os dados do Ministério da Educação, 724 obras estavam com pendências na primeira etapa do programa de retomada, dando ênfase para os estados do PA, MA e BA, que lideram o número de respostas ausentes.