Macau: Investigação do MPRN sobre suposto acúmulo ilegal de cargos públicos é arquivada

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A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau anunciou a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 03.23.2016.0000087/2023-91, instaurado com o escopo de apurar suposto acúmulo de cargos de servidor público do município.
O aviso com este objetivo é exposto na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado, firmado pela titular da Promotoria, Isabel de Siqueira Menezes.
Aos interessados, a promotora pública macauense concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos autos.