Pendências: MPRN arquiva apuração que tratou de suposta ocorrência de usurpação de via pública

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio do promotor de Justiça em exercício na comarca de Pendências, bacharel Justiça Edgard Jurema de Medeiros, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000034/2022-08, que havia sido instaurado em 19 de abril de 2022, com a finalidade de investigar suposta ocorrência de usurpação de via pública, conforme reclamação recebida na Promotoria de Justiça.
A decisão do fiscal da lei da comarca judicial pendenciense foi anunciada por meio de aviso que teve publicação nesta quinta-feira (1º) através do Diário Oficial do Estado do RN.