Diário Oficial: Cinco leis deferidas pela ALRN e sancionadas pelo Governo do Estado têm publicação

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Cinco leis que tiveram aprovação na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e foram sancionadas pelo Governo do Estado preenchem espaço na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.667 denomina Instituto Estadual Professor Marcos Antônio Abrantes Formiga a unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Alexandria, Alto Oeste potiguar; a Lei nº 11.668 dispõe sobre o reconhecimento do Festival de Teatro da Universidade do Estado do RN (Festuern) como patrimônio cultural imaterial do estado; a Lei nº 11.669 dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos do RN; a Lei nº 11.670 reconhece o município de Vera Cruz, no Agreste do RN, como a Terra da Mandioca; e, finalmente, a Lei nº 11.671 institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do estado do RN correspondente ao quadriênio 2024-2027.