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Imagem: Reprodução |
A Lei nº 11.667 denomina Instituto Estadual Professor Marcos Antônio Abrantes Formiga a unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Alexandria, Alto Oeste potiguar; a Lei nº 11.668 dispõe sobre o reconhecimento do Festival de Teatro da Universidade do Estado do RN (Festuern) como patrimônio cultural imaterial do estado; a Lei nº 11.669 dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos do RN; a Lei nº 11.670 reconhece o município de Vera Cruz, no Agreste do RN, como a Terra da Mandioca; e, finalmente, a Lei nº 11.671 institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do estado do RN correspondente ao quadriênio 2024-2027.
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