quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Assú: Lei declara patrimônio histórico, artístico, cultural e material o artesanato feito no município

Imagem: Ilustração
Divulgada na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município do Assú, a Lei nº 925/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Gustavo Soares, declarou patrimônio histórico, artístico, cultural e material o artesanato produzido no município.
Conforme a lei, o artesanato será objeto de política específica no município e terá como diretrizes: a valorização do artesanato local; a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal; a integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social; a qualificação permanente dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção; o apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito local, estadual e nacional; a certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais; e, a divulgação do artesanato.

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