Portaria: GT proporá aperfeiçoamento da legislação ambiental do RN na área de petróleo e gás

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho (GT) visando propor o aperfeiçoamento da legislação ambiental referente às atividades de petróleo e gás.
Este foi o propósito da Portaria nº 29/2024, de 11 de janeiro em curso, publicada no exemplar desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura do secretário-chefe do Gabinete Civil da gestão estadual, Raimundo Alves Júnior.
O GT será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), a quem competirá a coordenação das atividades; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência,  Tecnologia e Inovação (Sedec); Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN); e, Companhia Potiguar de Gás (Potigás).
Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do referido GT comporão relatório final a ser apresentado à titularidade da Semarh e foi fixado prazo de trinta dias, a partir desta sexta-feira, para a conclusão de suas atividades, podendo haver prorrogação.