João Câmara: MPRN recomenda suspensão e revisão de contrato com escritório de advocacia

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu uma recomendação à chefia do Executivo do município de João Câmara, região do Mato Grande, para que suspenda o contrato de serviço especializado de consultoria e assessoramento jurídico com a empresa Advocacia Tatim - Sociedade de Advogados, estabelecida na capital do estado.
A quebra do vínculo deve ser imediata e o Poder Executivo municipal deverá, no prazo de 20 dias, comprovar as medidas adotadas, salienta texto publicado no site oficial do MPRN.
A orientação ministerial é que o prefeito comprove os serviços de caráter singular a serem prestados pelo escritório ou, na ausência destes, que rescinda o contrato firmado.
O MPRN também pede que o prefeito aponte, de modo claro, quais as demandas do município em que já houve a participação do contratado.
Outra medida recomendada pela Promotoria de Justiça é que a gestão municipal em futuras contratações desse tipo estipule critérios objetivos, de forma clara, para tal feito.