RN: Criado GT para atuar na regulamentação de lei que fixa critérios de atividades off-road

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Ato exposto no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26) institui o Grupo de Trabalho (GT) para análise e estudos que objetivem regulamentar a Lei nº 10.953, de 21 de julho de 2021, que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-o como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o estado do RN.
Com a assinatura da governadora Fátima Bezerra, a medida, cujo teor completo pode ser visto no Diário Oficial do Estado, considerou “que a regulamentação da Lei nº 10.953/2021 é de suma importância para que a exploração de atividades off-road atenda as diretrizes ambientais, turísticas e de trânsito, e que nesse sentido, é essencial contar com a participação ativa e qualificada dos órgãos-chave do governo”.
O GT reúne membros, titulares e suplentes, da Secretaria Estadual do Turismo (Setur), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) da Polícia Militar (PM), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).