Convocação: Edital publicado semana passada dirige-se a policiais civis aposentados do RN

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Estão sendo convocados os policiais civis aposentados do estado que tenham interesse em solicitar a carteira funcional de aposentado em conformidade com a legislação vigente, a manifestarem por escrito esta vontade, encaminhando requerimento via processo ao Setor de Pessoal da Polícia Civil do RN, por meio do Setor de Protocolo, em Natal, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do Edital de Convocação nº 01/2023, do dia 19 deste mês, divulgado sexta-feira (22) pelo Diário Oficial do Estado, assinado pelo delegado geral adjunto da instituição policial, bacharel Herlânio Pereira Cruz.
Dentre outras razões, a medida considerou a Portaria nº 542, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a qual regulamenta o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos e/ou instituições de segurança pública da União, dos estados e do DF, que são integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).