Macau: Cehab/RN publica relação de beneficiários com Termo de Posse no Conjunto Vila Alcanorte

Imagem: Ilustração

Por meio da Portaria nº 58/2023, o diretor-presidente Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN), Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, juntamente com o diretor administrativo-financeiro da estatal, Antônio Otávio Miguel, oficializam o estabelecimento do Termo de Posse aos beneficiários dos imóveis localizados nas Quadras D e E do Conjunto Vila Alcanorte, objeto de ação de desapropriação promovida pelo Governo do Estado, em desfavor de Álcalis do RN (Alcanorte), processo que tramita na 2ª Vara da comarca com sede na cidade de Macau.
O Termo de Posse tem por objetivo promover o assentamento de famílias de vulneráveis socioeconomicamente, nos imóveis que foram declarados de interesse social pela gestão estadual, nos moldes do Decreto nº 30.864, do dia 26 de agosto de 2021.
A publicação, feita nesta quarta-feira (13) pelo Diário Oficial do Estado, onde todo o seu teor está disponível para consulta pública por qualquer pessoa, apresenta a lista de beneficiários detentores de posse dos imóveis (unidades habitacionais) localizados nas referidas quadras do Conjunto Vila Alcanorte, na área de expansão urbana de Macau.