MPRN: Promotoria acompanha fiscalização de oficinas de soldagem e pintura em Afonso Bezerra

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), através da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, instaurou o Inquérito Civil registrado sob o nº 32.23.2012.0000263/2023-47 com o objetivo de acompanhar a atuação da Vigilância Sanitária de Afonso Bezerra em relação à fiscalização de oficinas de soldagem e pintura locais.
A medida foi instituída por meio da Portaria nº 5015627/2023, do dia 17 de dezembro corrente, assinada pelo promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, publicada na edição de terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
O representante do MPRN da comarca com sede em Angicos requisitou à Vigilância Sanitária de Afonso Bezerra que lhe informe quais as providências adotadas após o Termo de Inspeção Sanitária registrado no documento nº 4622195, de 15 de setembro deste ano.