Imagem: Ilustração |
As leis com este propósito têm divulgação através do exemplar desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
A publicação de ambas simboliza o ato de sanção governamental, após a aprovação alcançada de maneira unânime na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), sediada na capital potiguar.
Foram beneficiados a Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Oiticica - Sebastião Andrade e o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (Idehais), em Macau e Mossoró, respectivamente.
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