Decreto: Ato estabelece dias de feriados e pontos facultativos na esfera do Governo do Estado do RN

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No exemplar desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado se verifica a publicação de cópia do Decreto nº 33.302, que teve por finalidade publicizar os dias de feriados tanto no âmbito nacional quanto estadual e, ainda, os pontos facultativos que se registrarão por todo o ano de 2024 na alçada dos órgãos da administração pública do RN.
A medida administrativa (foto), assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Administração (Sead), Pedro Lopes, e que pode ser consultada integralmente no Diário Oficial do Estado deste dia, explica que o procedimento é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.