Senado: Proposição assegura sigilo de informações de vítimas de violência doméstica

Imagem: Ilustração

Para evitar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar sofra novas agressões por causa do uso indevido dos dados pessoais fornecidos aos órgãos públicos que a atenderam após o crime, o Projeto de Lei nº 4.024/2023 prevê o sigilo dessas informações com abrangência em todo o território nacional.
Pela proposta, sugerida pela senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), os dados só poderão ser compartilhados para garantir às vítimas o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção, conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida, transmite informação do site da Agência Senado.