Medida Provisória: Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviária

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A União atualizou as medidas adotáveis para enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias de que trata a Lei nº 12.873/2013, que autoriza a declaração de estado de emergência relacionado às atividades da defesa agropecuária.
De acordo com nota institucional proveniente da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília, a Medida Provisória nº 1.186 (veja AQUI) foi publicada terça-feira (12) no Diário Oficial.
A partir dela, acrescenta a informação, autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar as seguintes medidas: estudo ou investigação epidemiológica e restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários por qualquer modal logístico no território nacional e internacional.