Novos Rumos: Prorrogado prazo para apresentar projetos para recebimento de benefício do programa

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O programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), prorrogou os prazos do Edital nº 02/2023 (veja AQUI) que disciplina a apresentação de projetos e cadastramento de instituições privadas sem fins lucrativos e/ou econômicos aptas a receberem benefícios oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
De acordo com o novo cronograma, os projetos serão recebidos até o dia 21 de setembro.
Já a publicação dos projetos selecionados e suplentes, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), será no dia 29 de setembro, destaca informação publicada pelo site oficial do TJRN.