Sesap: Auto de Infração confirma aplicação de Pena de Advertência a Hospital Municipal de Macau

Imagem: Reprodução

No exemplar de quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado foi dado conhecimento público, através do espaço reservado às publicações sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), ao inteiro teor do Auto de Infração referente ao Processo nº 00610322.000064/2023-01.
A sanção é aplicada ao Hospital Municipal Antônio Ferraz (foto), localizado na cidade de Macau, pertencente à Prefeitura.
Conforme a publicação, se decidiu pela aplicação da Pena de Advertência em razão das infrações apuradas no citado processo, tendo em vista o estabelecimento de saúde não possui projeto para construção, ampliação, reforma ou instalação analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente; o estabelecimento de saúde não possui registro referente às normas, rotinas e procedimentos; o Centro de Material e Esterilização (CME) tem inconformidades quanto à infraestrutura, recursos humanos, insumos e procedimentos de limpeza, desinfecção e transporte em desacordo às normas sanitárias; verificou-se a inexistência de saneantes de uso hospitalar adequados para superfícies fixas; e, inexistência de sanitizantes/desinfetantes adequados para unidade de processamento de roupas hospitalares, dentre outras observações citadas no referido auto.