Surdez: Publicada lei que dispõe sobre a classificação como deficiência auditiva no âmbito do RN

Imagem: Ilustração

Fica classificada como deficiência auditiva, no âmbito do estado do RN, a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A medida foi estabelecida pela Lei nº 11.536, do dia 05 de setembro em curso, publicada na última quarta-feira (06) por meio do Diário Oficial do Estado.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por unanimidade, a nova lei estadual obteve a sanção governamental e, ainda segundo o seu texto, define que, “à pessoa com surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total, fica assegurado o direito à reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos cargos e empregos da Administração Pública e nas contratações por empresas, em conformidade com a legislação respectiva”.