quinta-feira, 31 de agosto de 2023

TJRN: Desembargador indeferiu pedido de Mandado de Segurança para suspender greve de prefeitos

Imagem: Ilustração
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), indeferiu um pedido de Mandado de Segurança impetrado pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (Fetam/RN) com o objetivo de suspender liminarmente a greve dos prefeitos municipais potiguares, a ser realizada nesta quarta-feira (30), garantindo assim o funcionamento das instituições municipais.
Em sua análise, o magistrado não vislumbrou, de pronto, violação de direito subjetivo próprio da daquela entidade federativa, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança”, registra informação do site do TJRN.

Nenhum comentário:

Postar um comentário