Câmara dos Deputados: Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos

Imagem: Ilustração

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
A medida em tramitação é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.256/20 que não faz mudanças substantivas ao texto original, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, no entanto, o novo texto determina a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, informa nota da Agência Câmara de Notícias.