MPRN: Órgão recomenda garantia de aplicação de provas para candidatos a conselheiros tutelares

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O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos conselheiros tutelares dos municípios potiguares.
A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023, um domingo, de forma unificada em todo o país.
Mas, a etapa para habilitar os candidatos por meio da prova, está marcada para 23 de julho próximo.
A recomendação é direcionada para a Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), frisa informação do endereço digital oficial do MPRN.