Assú: Inquérito Civil que averiguou o funcionamento do aterro controlado do município foi arquivado

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Instaurado na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú em 08 de janeiro de 2020, o Inquérito Civil nº 04.23.2372.0000012/2020-66 teve seu arquivamento determinado pela titular da unidade ministerial, promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, conforme aviso exposto por intermédio da edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
A peça de averiguação teve por finalidade de investigar o funcionamento do aterro controlado (foto) do município de Assú.
Até a data da sessão de apreciação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), com sede em Natal, poderão os interessados apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do citado Inquérito Civil, visando a homologação ou não da decisão proferida pela fiscal da lei.