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O procurador da República Camões Boaventura, que assina o documento, estabeleceu o prazo de dez dias, a contar do recebimento, para que o Departamento envie resposta.
De acordo com a recomendação, informa a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), com sede em Natal, o cronograma a ser apresentado pelo Dnocs deve conter, ainda, a realização de inspeções de segurança regular e especial periódicas, com a produção dos respectivos relatórios das ações a serem adotadas pelo Departamento, para acompanhamento e manutenção da segurança da barragem, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens – criada pela Lei nº 12.334/2010.
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