Lei: Criada política estadual de formação e qualificação continuada de mulheres no RN

Imagem: Ilustração

Instituir a Política Estadual de Formação e Qualificação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho é o objetivo da Le nº 11.446, do dia 30 de maio passado, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e contemplada com a sanção governamental.
A medida ilustra a edição de quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, onde sua íntegra pode ser consultada, inclusive pormenorizando os propósitos da legislação.
A mencionada política pública potiguar terá metas estabelecidas de acordo com os dados do último censo oficial produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre mulheres que são chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar.