TJRN: Pleno aprova agregação da comarca de São João do Sabugi pela de Caicó

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com sede na capital potiguar, aprovou a Resolução Conjunta nº 25/2023, que oficializa a agregação da comarca de São João do Sabugi pela comarca de Caicó.
O ato ocorreu na sessão plenária de quarta-feira (24), na parte administrativa.
A medida considera, dentre outros pontos, o disposto no artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a qual prevê a reclassificação, agregação e desagregação de comarcas, assim como a transformação e a redefinição de competência de unidades judiciárias.
Ao todo, adianta informação veiculada pelo site oficial do TJRN na internet, 11 comarcas foram agregadas nos últimos anos e, atualmente, o estado conta com 54 comarcas.