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Imagem: Carlos Costa |
Durante a sessão plenária transcorrida na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei nº 017/2023, que dispõe sobre a revogação da referida verba indenizatória, que havia sido instituída pela Lei nº 1.270/2023, do dia 08 de maio em curso.
O presidente do Parlamento angicano, vereador Clóves Tibúrcio da Costa (foto), disse que a medida foi tomada porque houve a “conscientização” da maioria dos pares de que a adoção da mencionada verba indenizatória se constitui numa providência inadequada.
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