Imagem: Getúlio Moura |
O Inquérito Civil com este objetivo foi criado pela Portaria nº 3940737, que tem cópia divulgada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei requisitou à Prefeitura de Macau, à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e à Guarda Municipal informações, no prazo de 10 dias úteis, sobre quais ações estão sendo tomadas para coibir e evitar a poluição sonora no citado local, causada por paredões de som e por canos de motos, comprovando documentalmente a resposta.
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